Termos de Uso
Termos de Uso
Aqui você encontra as regras que regem o uso da nossa plataforma. Leia com atenção antes de publicar seu trabalho. Ao criar uma conta ou veicular um anúncio, você declara estar de acordo com todos os termos abaixo.
Quem pode anunciar
Nossa plataforma é aberta a artesãs e artesãos que desejam dar visibilidade ao seu trabalho. Para se cadastrar, é necessário:
- Ser pessoa física maior de 18 anos com capacidade civil plena, ou pessoa jurídica devidamente constituída e regularizada.
- Exercer atividade artesanal de forma real — os anúncios devem refletir trabalhos genuinamente produzidos por você.
- Fornecer dados de cadastro verídicos, completos e atualizados. Cadastros falsos ou inconsistentes podem ser removidos sem aviso prévio.
Conteúdo permitido
Cada anúncio deve corresponder fielmente à atividade artesanal da pessoa anunciante. São requisitos para publicação:
- Texto redigido em português, claro e honesto sobre o produto ou serviço oferecido.
- Respeito à legislação vigente e aos direitos de terceiros — marcas, imagens e propriedade intelectual.
- Imagens de alta qualidade, com direitos de uso devidamente autorizados (fotografia própria ou com licença explícita).
- Informações de contato e localização coerentes com a atividade divulgada.
Conteúdo proibido
São vedados anúncios que:
- Não representem trabalho artesanal genuíno — revenda de produtos industrializados sem transformação criativa.
- Promovam atividades ilícitas, esquemas fraudulentos ou pirâmides financeiras.
- Contenham conteúdo discriminatório, ofensivo, violento, pornográfico ou que incite ódio.
- Violem direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual de terceiros.
- Façam propaganda enganosa, prometam resultados irreais ou induzam o consumidor a erro.
- Contenham informações de contato divergentes da pessoa anunciante (captação de leads para terceiros).
- Ofereçam produtos de comercialização restrita por legislação específica.
Pagamento e Vigência
O pagamento é processado por meio de gateway parceiro seguro no momento da contratação do plano.
- O anúncio entra no ar em até 24 horas úteis após a confirmação do pagamento.
- Planos recorrentes são renovados automaticamente na data de vencimento, salvo cancelamento prévio pelo painel da anunciante.
- O preço pode ser reajustado anualmente. A anunciante será comunicada com antecedência mínima de 30 dias.
Cancelamento e reembolso
O anunciante pode cancelar a renovação a qualquer momento pelo painel. O anúncio permanece ativo até o fim do ciclo já pago.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, contratos celebrados por pessoa física têm direito de arrependimento de 7 dias a partir da data do pagamento, com reembolso integral.
Suspensão e remoção
A plataforma pode suspender ou remover anúncios e contas que violem estes termos. Em casos graves — como conteúdo ilícito ou ofensivo —, a remoção ocorre sem aviso prévio. Infrações menores serão notificadas com prazo razoável para correção.
A reincidência ou recusa em adequar o conteúdo pode resultar no encerramento permanente da conta.
Métricas e relatórios
O painel da anunciante disponibiliza métricas de visualizações, cliques e contatos recebidos. Esses dados são considerados oficiais para fins contratuais.
Eventuais divergências nas métricas devem ser comunicadas à equipe de suporte em até 30 dias após a apuração do período.
Responsabilidades
A anunciante é integralmente responsável pela qualidade do produto ou serviço divulgado, pelo atendimento ao cliente e pelo cumprimento das leis aplicáveis à sua atividade.
A plataforma não é parte das negociações entre anunciantes e consumidores, e não responde por relações comerciais decorrentes dos contatos gerados.
A anunciante isenta a plataforma de qualquer reclamação de terceiros originada pelo conteúdo publicado em seu anúncio.
Alterações nestes termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado e/ou por aviso no painel da anunciante, com antecedência mínima de 15 dias.
A continuidade do uso da plataforma após a comunicação das alterações implica aceitação das novas condições.
Foro e legislação aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da plataforma para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Estes termos têm por objetivo proteger tanto quem anuncia quanto quem busca trabalhos artesanais autênticos.
Dúvidas? Entre em contato — responderemos com prazer.